Pescadores e pescadoras artesanais passaram a contar com uma janela maior para solicitar o Seguro-Defeso. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o período de requerimento do benefício, que agora pode ser solicitado entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do período de defeso.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), busca facilitar o acesso de trabalhadores que vivem em regiões com conexão instável à internet ou que enfrentam dificuldades para chegar a unidades de atendimento.
Como fica o novo prazo
Com a nova regra, o pescador artesanal não precisa concentrar o pedido em uma janela tão curta. O requerimento poderá ser apresentado a partir de 30 dias antes do começo do defeso e continuará disponível por até 90 dias após o início do período.
O defeso é o intervalo em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para permitir sua reprodução e preservação. Durante esse período, trabalhadores que dependem da pesca e atendem aos requisitos legais podem receber o Seguro-Defeso.
Valor e requisitos não mudaram
A ampliação do prazo não altera os requisitos legais para concessão do benefício nem modifica o número ou o valor das parcelas. A mudança é especificamente operacional e pretende dar mais tempo para que o público elegível consiga formalizar o pedido.
Por isso, o pescador deve continuar verificando se cumpre as condições exigidas para receber o benefício e manter seus dados e registros atualizados.
Pedido pode ser feito pela internet
Os requerimentos podem ser realizados pelos canais digitais do governo federal, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. O governo também adotou mudanças nos procedimentos de análise para reforçar a prevenção a fraudes e direcionar o pagamento aos trabalhadores que efetivamente atendem aos critérios.
Prazo maior pode ajudar regiões com acesso difícil
Segundo o MTE, a flexibilização considera especialmente a realidade de comunidades pesqueiras que enfrentam limitações de conectividade e deslocamento. Na prática, o intervalo adicional reduz o risco de perda do prazo por problemas de acesso aos canais digitais ou ao atendimento presencial.
Quem estiver próximo de um novo período de defeso deve conferir as datas aplicáveis à sua região e espécie pescada e organizar a documentação com antecedência.
