O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em São Paulo um pacote que combina a proibição das apostas de quota fixa no Brasil com uma nova etapa de renegociação de dívidas das famílias. Na cerimônia realizada em 25 de setembro, foram assinadas duas medidas provisórias — uma sobre as bets e outra que institui o Desenrola Brasil 3.0 — além do envio ao Congresso de um projeto de lei relacionado à exploração ilegal de apostas.
As medidas tratam de problemas diferentes, mas foram apresentadas no mesmo evento por estarem relacionadas ao impacto financeiro das apostas sobre parte das famílias brasileiras. A proibição das bets já produz efeitos, enquanto o Desenrola 3.0 cria um novo modelo para aquisição e renegociação de carteiras de dívidas antigas.
Presidente relacionou apostas ao endividamento
Durante a apresentação, Lula criticou a expansão das apostas on-line e destacou casos de pessoas que comprometeram renda e patrimônio com jogos. O governo associou a decisão de encerrar o mercado de apostas de quota fixa a impactos financeiros, sociais e de saúde pública apresentados durante a cerimônia.
A MP nº 1.394/2026 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A regra abrange apostas esportivas e jogos on-line e também alcança operadores sediados no exterior quando o serviço é oferecido a pessoas localizadas no Brasil.
Novos aportes nas plataformas já estão proibidos. Quem possui saldo pode fazer a retirada voluntária até 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.
Desenrola 3.0 foi anunciado no mesmo evento
O segundo eixo do pacote é o Desenrola Brasil 3.0. A nova fase permite que a União adquira, por meio de leilões, carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e repasse aos devedores o desconto obtido nessas operações.
A estimativa apresentada pelo governo é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas dentro de um universo de aproximadamente R$ 300 bilhões de débitos que atendem aos critérios considerados para o programa. A expectativa é que os descontos obtidos na aquisição das carteiras sejam elevados, com estimativa de ao menos 90%.
O leilão para aquisição das carteiras está previsto para novembro de 2026. A operacionalização poderá envolver o Tesouro Nacional, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Quem poderá entrar na nova renegociação
O Desenrola 3.0 é voltado a dívidas de pessoas físicas que estejam inadimplidas há aproximadamente dois a quatro anos e meio. O modelo contempla diferentes tipos de débitos elegíveis conforme as regras da medida provisória e sua regulamentação.
O desconto obtido pela União na compra da carteira deverá ser repassado integralmente ao devedor. A intenção é reduzir o valor necessário para regularizar dívidas antigas e diminuir o comprometimento da renda das famílias.
O governo informou que as duas fases anteriores do Desenrola alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. A terceira etapa muda a estrutura ao prever a aquisição de carteiras de créditos inadimplidos com elevado desconto.
Fim das bets terá calendário próprio
Embora tenham sido apresentados juntos, o Desenrola 3.0 e o encerramento das bets são medidas independentes. Uma pessoa não precisa ter dívida provocada por apostas para necessariamente acompanhar as regras do novo programa de renegociação.
No caso das bets, o calendário é mais imediato. Além do fim de novos depósitos e do prazo para saque voluntário, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes individualizados por CPF. Os bancos deverão fazer as devoluções previstas entre 9 e 14 de outubro.
A publicidade também entra no processo de encerramento. Novas contratações estão proibidas, e materiais e patrocínios abrangidos pela transição deverão ser retirados dentro do prazo definido pela MP.
Pacote inclui combate ao mercado clandestino
O governo também anunciou reforço da fiscalização contra plataformas que tentarem operar ilegalmente depois da proibição. A estratégia envolve órgãos como Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal e Anatel.
Um projeto de lei separado foi enviado ao Congresso com propostas de novos tipos penais relacionados à exploração ilegal, publicidade, uso de dados pessoais para captação de apostadores, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet para apostas. Essas mudanças penais dependem da aprovação do Legislativo e não devem ser confundidas com regras que já entraram em vigor por medida provisória.
As duas MPs têm força de lei desde a publicação, mas ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional, que poderá aprovar, rejeitar ou modificar seus textos durante a tramitação.
Foto: Rafael Nascimento/Ministério da Saúde. Imagem registrada durante a cerimônia de anúncio das medidas em São Paulo.
