Microempreendedores individuais com dívidas de pequeno valor inscritas na dívida ativa da União ganharam uma nova opção de negociação. O Desenrola MEI Pequeno Valor permite renegociar débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, com desconto de 50% e pagamento em até 60 meses.
A adesão foi aberta em 1º de outubro e poderá ser feita até 29 de janeiro de 2027 pelo Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A modalidade é voltada especificamente a débitos do MEI identificados pelo código de receita 1537.
Desconto é de 50% e prazo chega a 60 meses
A nova modalidade foi criada para facilitar a regularização de pequenos débitos de microempreendedores individuais. O limite é de cinco salários mínimos e o desconto de 50% incide conforme as condições previstas no edital.
O saldo negociado pode ser dividido em até 60 prestações. Antes de aderir, o MEI deve consultar no Regularize quais inscrições estão disponíveis para negociação e verificar se elas se enquadram na modalidade de pequeno valor.
Adesão fica aberta até janeiro de 2027
O prazo vai até 29 de janeiro de 2027. A negociação é feita diretamente no sistema da PGFN, sem necessidade de intermediários. O microempreendedor deve acessar sua conta no Portal Regularize, consultar as dívidas inscritas e conferir as propostas disponíveis.
A abertura do Desenrola MEI Pequeno Valor ocorre junto com a prorrogação de outras modalidades de negociação. Isso significa que um mesmo contribuinte pode encontrar alternativas diferentes, conforme o tipo de débito, o valor e a situação da inscrição.
Empregadores também ganharam nova negociação para FGTS
A PGFN também anunciou um edital específico para empregadores com dívidas do FGTS ou da contribuição social prevista na Lei Complementar nº 110/2001. Nesse caso, a adesão começa em 15 de outubro e também termina às 19h de 29 de janeiro de 2027.
A modalidade alcança pessoas físicas e jurídicas com passivo consolidado de até R$ 45 milhões. Dependendo da situação, os descontos sobre juros, multas e encargos legais podem chegar a 100%, respeitado o limite previsto sobre o valor total da dívida.
As parcelas relacionadas a valores rescisórios do FGTS possuem regras próprias e prazos mais curtos, enquanto o restante do débito pode ter parcelamento mais longo conforme o perfil do devedor.
Como saber se a dívida pode entrar no acordo
O primeiro passo é consultar a situação no Portal Regularize. Nem todo débito de um MEI está necessariamente inscrito em dívida ativa da União, e as condições disponíveis dependem da origem e da fase da cobrança.
O microempreendedor também deve comparar a nova proposta com eventuais parcelamentos já existentes antes de cancelar ou migrar acordos. A renegociação reduz o peso imediato da dívida, mas gera um compromisso mensal que precisa caber no fluxo de caixa do negócio.
A orientação é usar apenas os canais oficiais da PGFN. A adesão não exige pagamento antecipado a terceiros e propostas recebidas por mensagens, redes sociais ou links desconhecidos devem ser tratadas com cautela.
