O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou nesta quarta-feira (7) a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A tarifa passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9), mas o aumento não poderá ser implementado enquanto o tribunal analisa os critérios utilizados para chegar ao novo valor.
A decisão suspende os efeitos da Deliberação 41/2026 da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). O Governo de Minas foi intimado a apresentar informações e documentos que expliquem os fundamentos técnicos e financeiros do reajuste.
Tarifa de R$ 10,60 fica suspensa
O novo valor havia sido divulgado na terça-feira (6) e teria vigência até outubro de 2027. Com a decisão do TCEMG, a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) ficam impedidas de efetivar, autorizar ou implementar a tarifa reajustada até que os esclarecimentos sejam apresentados e o caso seja reexaminado.
O tribunal estabeleceu prazo de 48 horas para que os órgãos estaduais detalhem os critérios técnicos, as condições contratuais e os cálculos considerados na revisão tarifária.
O que o Tribunal de Contas quer esclarecer
A análise envolve diferentes componentes do contrato de concessão. Entre eles estão as receitas acessórias da concessionária, os investimentos previstos, eventuais atrasos ou reprogramações de obras e o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à operação das rodovias.
O TCEMG também quer verificar os dados de tráfego e arrecadação utilizados na revisão anual e a memória de cálculo que levou ao valor de R$ 10,60. O tribunal apontou ainda a necessidade de esclarecer possíveis efeitos de eventos econômico-financeiros que possam favorecer o Estado ou os usuários e que eventualmente não tenham sido considerados no cálculo.
Desconto para usuário frequente também será analisado
Outro ponto incluído na apuração é o Desconto de Usuário Frequente (DUF). O tribunal solicitou explicações sobre a metodologia da compensação reconhecida em favor da concessionária em 2025, os dados usados no cálculo e os efeitos econômicos do mecanismo.
Também deverá ser informado se o valor de R$ 4,09 milhões relacionado ao mecanismo já foi efetivamente transferido à concessionária.
O que muda para os motoristas
Na prática, a determinação impede que o aumento previsto para 9 de outubro seja aplicado enquanto estiver válida a suspensão. Motoristas que utilizam as rodovias concedidas no Sul de Minas devem acompanhar as próximas decisões do TCEMG e as comunicações oficiais da Artemig sobre a tarifa.
A suspensão é cautelar e não significa que o reajuste foi definitivamente cancelado. O valor poderá voltar a ser analisado após a apresentação das informações solicitadas e uma nova avaliação do processo pelo Tribunal de Contas.
