Contribuintes de Coxim, em Mato Grosso do Sul, têm de 5 a 23 de outubro para procurar a Prefeitura e regularizar débitos municipais. A orientação divulgada pelo município abrange pendências de IPTU, ISS, ITBI e taxas e chama atenção para a possibilidade de protesto e execução fiscal quando a dívida permanece sem negociação.
Prazo vai até 23 de outubro
O período de atendimento começou nesta segunda-feira, 5 de outubro, e segue até o dia 23. A regularização é feita junto à Procuradoria Jurídica do Município, responsável pelas orientações sobre os débitos que já estão em fase de cobrança.
A recomendação é não deixar a consulta para os últimos dias, especialmente quando houver necessidade de conferir mais de uma pendência ou reunir documentos para formalizar a negociação.
Quais débitos podem ser regularizados
Segundo a Prefeitura, a ação alcança dívidas relacionadas a tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais. Cada contribuinte deve verificar sua situação individualmente para saber quais valores estão pendentes e quais procedimentos se aplicam ao caso.
O município alerta que a existência de débito não deve ser ignorada mesmo quando o contribuinte não recebeu recentemente uma cobrança em papel. A consulta permite confirmar a situação atual e obter orientação oficial antes do avanço das medidas de cobrança.
Prefeitura alerta para protesto e execução fiscal
A campanha tem como um dos principais objetivos permitir que o contribuinte procure espontaneamente o município antes do prosseguimento de medidas como protesto e execução fiscal. Esses mecanismos são usados pelo poder público para cobrar créditos inscritos e podem gerar consequências adicionais ao devedor.
Por isso, quem possui imóvel, empresa ou outra obrigação tributária vinculada ao município e tem dúvida sobre eventuais pendências pode aproveitar o período para consultar a situação diretamente com o órgão responsável.
Atendimento deve ser feito no município
Os interessados devem buscar a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Coxim durante o prazo divulgado e apresentar as informações necessárias para identificação do contribuinte e do débito. A administração municipal orienta que cada caso seja analisado diretamente no atendimento, já que valores, origem e estágio da cobrança podem variar.
O prazo especial termina em 23 de outubro. A medida é especialmente relevante para contribuintes com débitos antigos ou que já tenham recebido alguma comunicação relacionada à cobrança municipal.
